Apresentámos uma proposta legislativa com vista a atualizar a Directiva 2001/18/CE sob a forma de uma Iniciativa Legislativa dos Cidadãos Europeus. Será publicada a 25 de Julho de 2019. 
 
Na nossa proposta, fundimos várias opções políticas para atualizar o sistema regulamentar sobre novas técnicas de melhoramento de plantas (NTMP) na UE. Pode ler os nossos princípios orientadores aqui. 
 
Em particular, propomos uma distinção clara entre os NTMP baseados em mutagénese e os OGM convencionais, uma vez que estas técnicas resultam em produtos diferentes.  
 
Além disso, exigimos uma avaliação de risco dos organismos resultantes mais baseada nos produtos do que uma avaliação baseada nas tecnologias. Isto porque os riscos estão, quando muito, associados ao produto e não estão de todo associados à técnica de obtenção desse produto.  
 
Para o conseguir, sugerimos o estabelecimento de uma lista positiva de características espécie-específicas seguras. Isto significa que os produtos das NTMPs devem ser sujeitos a notificação e não a autorização se incluírem apenas características desta lista. Os organismos com características novas continuarão a ser avaliados quanto à sua segurança e exigirão autorização prévia ao cultivo.  
 
Globalmente, as nossas alterações à directiva resultam num menor rigor de avaliação para os produtos que não se distinguem dos produtos obtidos através da criação tradicional. Ao mesmo tempo, são mantidos os requisitos rigorosos de avaliação do risco para produtos com características novas.  
 
Acreditamos que estas alterações tão necessárias promoverão uma agricultura mais eficiente, sustentável e respeitadora dos recursos em toda a UE e abrirão caminho a políticas mais baseadas na ciência.